Depois das atrocidades cometidas pela Alemanha Nazi durante a Segunda Guerra Mundial, os países Aliados (Estados Unidos da América, França, Grã-Bretanha e União Soviética), procuraram adotar regras para a proteção das pessoas. Essas regras acabaram por se tornar a base da DUDH.

Para trabalhar na carta, constitui-se a Comissão dos Direitos Humanos nas Nações Unidas, em 1947, que continha membros de vários países em representação da comunidade global, destacando-se Eleanor Roosevelt, antiga primeira-dama dos Estados Unidos da América (EUA) e o jurista canadense John Peters Humphrey. O documento foi aprovado a 10 de dezembro de 1948 com 48 votos a favor, nenhum contra e oito abstenções.

Foi em 1976 que os princípios da DUDH se tornaram parte da lei internacional e se declarou que todas as pessoas têm o direito à vida, à religião, à liberdade de expressão, ao voto, à saúde, à alimentação, à educação e à proteção ou abrigo.

A DUDH serviu também como base para a elaboração de documentos como o Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e os seus protocolos facultativos. Em conjunto, estes documentos formam a Carta Internacional dos Direitos Humanos (CIDH).

 

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O que é o Justiça para Tod@s>?

O Justiça para Tod@s é um projeto que pretende dar a conhecer o mundo da Justiça e promover os valores democráticos através da educação para a Justiça e os Direitos Humanos. Esta é uma iniciativa direcionada a alunos entre os 12 e os 18 anos, que os desafia a participar na simulação de um julgamento onde vários elementos da turma representam papéis diferentes, isto tudo com o auxílio de um juiz verdadeiro que irá explicar todos os passos a dar.