O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) lançou, dia 25 de agosto (segunda-feira), um conjunto de recomendações referentes ao "uso de smartphones nos espaços escolares" para o ano letivo de 2025/2026. No documento, que se encontra disponível no portal do Governo e foi aprovado a 3 de julho em Conselho de Ministros, informa-se que é recomendado a proibição do uso de smartphones "nos 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico e a adoção de medidas restritivas no 3.º ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário".

No texto, é reforçada a importância de salientar "a distinção entre a utilização de tecnologias digitais para a aprendizagem" e "a utilização individual de dispositivos pelos alunos para fins recreativos", sendo a última "permeável a usos excessivos, desadequados e nocivos ao bem-estar dos jovens".

 

 

 

Em setembro de 2024, o MECI já tinha emitido orientações sobre o uso dos smartphones nos estabelecimentos de ensino. Agora, tendo por base um relatório do PLANAPP - o Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas -, são definidas novas regras e recomendações, entre elas: a proibição do uso de smartphones no 1º e 2º ciclos do ensino básico; recomendação de medidas restritivas no 3º ciclo, que desincentivem o uso destes dispositivos nos espaços escolares; e o envolvimento dos alunos do ensino secundário na construção de regras para a utilização responsável de smartphones nos espaços escolares.

Dentro deste conjunto de regras, que são aplicáveis a todos os estabelecimentos de ensino, estão previstas exceções para alunos que: apresentem razões de saude comprovadas; apresentem baixo domínio da língua portuguesa e utilizem o smartphone como ferramenta de tradução; e para fins pedagógicos, desde que devidamente autorizados pela escola. 

 

Proibição de telemóveis na Escola. Solução ou novo problema?


A proibição do uso do telemóvel na escola é um tema em destaque neste ano letivo, motivando várias decisões e reações. Contamos-te tudo sobre este tema, partilhando ainda a opinião dos estudantes. 


 

 

Ainda em julho deste ano, o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, apresentou as razões pelas quais o uso de smartphones ia ser proibido até ao 6º ano de escolaridade. Fernando Alexandre remeteu a decisão para as conclusões do estudo do PLANAPP, que "encontrou uma relação entre a proibição do uso de telemóvel e a diminuição de bullying, da indisciplina e dos confrontos". O mesmo estudo, que avaliou o resultado das recomendações feitas em setembro do ano passado, registou um "aumento da socialização entre os alunos, da atividade física e do tempo passado nas bibliotecas" por parte dos estudantes.

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