Pelo segundo ano consecutivo, e face ao sucesso da edição anterior, a Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica vai lançar a Pós-Graduação em Direito e Tecnologia. Coordenada pelo jurista e docente Pedro Miguel Freitas, esta pós-graduação tem como objetivo proporcionar uma visão abrangente nas áreas de interseção entre o direito e a tecnologia. 

O acesso massificado às tecnologias coloca inúmeros desafios ao Direito, desde a necessidade de uma preparação multidisciplinar dos juristas à elaboração de normas sobre esta realidade digital. “Às tecnologias subjazem ciências com léxicos completamente distintos daqueles empregues no Direito e é precisamente por essa razão que não se afigura fácil a tarefa de normatizar uma realidade que é, ontologicamente, extrajurídica,” explica o coordenador da Pós-Graduação em Direito e Tecnologia, Pedro Miguel Freitas, acrescentando  que “os operadores judiciários, preparados quase que exclusivamente para as tarefas de leitura e interpretação da lei, não dispõem, em regra, das capacidades técnicas e académicas para a compreensão do horizonte material que cada um dos termos técnicos relacionados com novas tecnologias implica na vida prática".

De realçar que esta pós-graduação permite ainda dar continuidade, ao nível pós-graduado, ao ensino destas matérias na unidade curricular de Introduction to Law and Technology, da Licenciatura em Direito.

Pedro Miguel Freitas salienta que “atendendo à crescente e permanente transmutação trazida pela tecnologia às mais diversas atividades humanas, é desejável, se não mesmo imperativo, que se proceda a uma reanálise e (eventual) reconfiguração dos cânones jurídicos tradicionais”.

Com uma duração de 154 horas, esta nova formação será lecionada exclusivamente em formato online e é direcionada a advogados, juízes, solicitadores, notários, juristas em geral, gestores e consultores, entre outros titulares de uma licenciatura. 

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