Foram aprovadas em Conselho de Ministros, no dia 1 de junho, as novas regras de conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior. As mudanças já tinham sido anunciadas em fevereiro e vão entrar em vigor de uma forma progressiva a partir do próximo ano letivo.

Com a aprovação deste diploma, os exames nacionais passam a ter menos peso na média final, passando a valer 25% da nota final da disciplina, quando, até ao momento, valiam 30%.

Quanto às condições para conclusão do ensino secundário, os estudantes passam a ter de realizar três exames. O exame de Português será obrigatório para todos, ficando à escolha do aluno as restantes duas opções.

Relativamente às notas de ingresso, os exames passam a valer pelo menos 45% das mesmas. O peso da classificação final do ensino secundário diminui, passando de um impacto mínimo de 50% para 40%. Nesta fórmula ainda estão incluídos 15% reservados para os cursos que pedem pré-requisitos aos candidatos, como nas áreas artísticas, por exemplo.

 

 

Para o ano letivo de 2023/24, foi introduzido um regime transitório, onde vão vigorar regras semelhantes às que já têm sido aplicadas nos últimos anos, na sequência da pandemia. Resumindo, os estudantes têm apenas de realizar as provas de ingresso exigidas pelos cursos superiores a que se candidatam.

De acordo com o ministro da Educação, João Costa, no próximo ano letivo, “os alunos do 11.º ano já farão a sua escolha de exames, com impacto na classificação final da disciplina”. Apenas no ano letivo 2024/2025 o regime será aplicado a todos os alunos. 

Em 2024, no concurso de nacional de acesso ao ensino superior, deixará de haver cursos que só exigem uma prova final de secundário, sendo sempre necessário contar duas.

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