Faça-se Justiça!

  

justia

Nunca foste a um tribunal? Não percebes patavina de Direito? Gostas de ver as séries da TV sobre advogados? Óptimo, porque este concurso da FORUM é para ti!

Chama-se Faça-se Justiça e é um programa para dar a conhecer os fundamentos essenciais da Lei e da Justiça e como
estes reflectem os valores e as convicções colectivas. Pretende formar uma consciência cívica de respeito pela Lei e de confiança na justiça; iniciar os estudantes na complexidade da Justiça e na ponderação de todos os interesses; introduzir no portfolio de aprendizagens básicas, a educação para o Direito e para a Justiça; promover a participação activa, informada e responsável na vida
cívica; reforçar o respeito pela dignidade humana e pelos direitos humanos fundamentais, bem como pela resolução legítima de conflitos sociais; ajudar na compreensão dos dilemas na justiça, do risco de erro e da procura da verdade, entre outros.

1.Conceito
O programa Faça-se Justiça inclui um conjunto de actividades que estimule os estudantes participantes a desenvolver a sua sensibilidade para a Justiça e para o Direito e os ajude a compreender o sistema jurídico português.

2.Jogo de simulação de julgamento de caso
Umas das actividades principais do programa é o jogo de simulação do julgamento de um caso, em que as equipas participantes – de defesa e de acusação – estudarão um dado caso e argumentarão em sua defesa/acusação.

3.Casos
- O caso deve ser o ponto de partida para alcançar os objectivos do programa, nomeadamente deve suscitar as perguntas certas para despertar o sentido de justiça e perceber o funcionamento do sistema jurídico.
- A organização apresentará oito alternativas de caso para resolução, com um conjunto de materiais de apoio a cada caso.
- A argumentação deverá ser feita em função do bom sendo e da inteligência, podendo ser alicerçada, ou não, na legislação em vigor.

4.Universo de participantes
- Este programa destina-se às escolas do ensino secundário do ensino público e privado - 10º, 11º, 12º ano - que entendam participar, através da respectiva inscrição.

5.Inscrição
- A inscrição será feita através do site www.pfj.forum.pt.
- O período de inscrição decorre entre 7 Junho e 8
Julho de 2010
- A inscrição é feita pela Direcção da Escola.
- A inscrição é gratuita.

REGULAMENTO
6.Equipas
-
Cada Escola participante pode desenvolver entre um e três casos.
- Cada caso, implica a constituição de duas equipas – acusação e defesa – com 6 a 15 participantes cada e um professor responsável.
- Cada caso deve ter réu(s) e vitima(s), papéis assumidos por participantes que desempenharão essa personagem, com base nos dados do guião do caso.

7.Professor responsável
- O professor responsável pelo caso orientará as equipas e restantes participantes, zelando pela sua organização e gestão, incluindo marcação de reuniões, preparação para o julgamento, transmissão das regras, contacto com a organização e com o advogado tutor.
- Os professores responsáveis participarão numa acção de formação inicial em Setembro, em data a definir, sobre os casos. Haverá uma segunda acção de formação em Fevereiro de 2011 para esclarecimento de dúvidas e preparação da semana Faça-se Justiça.

8.Advogado-tutor
- Cada caso terá, em regra, um advogado tutor que aconselhará, sempre que possível, o professor e seus alunos em todas as matérias do programa.
- O advogado-tutor poderá assumir a presidência do julgamento final e decidirá o desfecho do caso.

9.Semana Faça-se Justiça
- A semana Faça-se Justiça realiza-se de 21 a 25 de Março de 2011
- Nessa semana deve(m) ser marcada(s) a(s) sessão(ões) do julgamento e outras actividades sugeridas no programa.
- O julgamento é realizado preferencialmente num tribunal da comarca, ou na impossibilidade de disponibilidade, na própria escola.

10.Contributos da Escola aderente
- A escola compromete-se a designar um professor responsável por cada caso que entenda assumir.
- A escola deve integrar as acções do programa Faça-se Justiça no plano de actividades da Escola, podendo integrar, por exemplo, a área-projecto.
- A escola disponibilizará os meios necessários (salas, acesso a internet) para o desenvolvimento do programa.

11.Organização
- A promotora deste programa e responsável pela sua organização é a revista Forum Estudante (Travessa das Pedras Negras, nº1, 4º andar – 1100-404 Lisboa, tel:21.8854730; Fax:21.8877666).

12.Apoios
- O programa Faça-se Justiça tem o Alto patrocínio da
Presidência da República.

Apoiam a realização deste programa:
1.Ministério da Educação – DGIDC
2.Fundação Luso-americana para o desenvolvimento (FLAD)
3.Fac Direito Univ Católica de Lisboa
4.Abreu Advogados
5.Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)
6.Escola Superior de Educação Paula Frassinetti
7.Organizações de Juízes e Magistrados do Ministério Público
8.Organizações Profissionais de Advogados
13.Materiais de apoio

O programa disporá dos seguintes materiais de apoio:
1.Site Faça-se Justiça – www.pfj.forum.pt
2.Revista Faça-se Justiça
3.Dossier de caso (8)
4.Livro “O que é o Direito?”
5.Bibliografia e mediateca sugeridas. Haverá um secretariado executivo do programa que apoiará permanentemente todas as escolas inscritas.

Casos que as escolas aderentes podem escolher:

1. ACIDENTE DE VIAÇÃO
Caso de um atropelamento de um dos melhores alunos do 12º ano da Escola que o impossibilita de acabar o ano lectivo. A passadeira estava metade pintada de preto por força de protestos de outros jovens e estava um dia muito chuvoso. Prevenção e Segurança Rodoviária, formas de protesto dos estudantes,
responsabilidade (civil e penal) e graus de culpa são os
temas que se pretende ver debatidos.

2. BULLYING / VIOLÊNCIA NA ESCOLA
Retrato de um caso de violência física e psicológica entre dois estudantes, ocorrida em ambiente escolar. Visa-se abordar, pelo prisma da justiça e não só, entre outros, temas como a violência na escola, a prevenção e segurança, a importância de um bom
ambiente e de relações saudáveis na Escola e os apoios existentes.

3. NACIONALIDADE
Caso de um aluno, nascido em Portugal mas filho de pais cabo-verdianos, que sente dificuldades em efectuar a sua matrícula na escola que pretende frequentar e que é vítima de comentários discriminatórios por parte de estudantes dessa mesma escola. Pretende-se abordar as temáticas da interculturalidade, do combate ao racismo e à xenofobia, da igualdade de oportunidades, da imigração e do acesso à nacionalidade portuguesa.

4. REDES SOCIAIS E DADOS PESSOAIS
Um caso que pretende alertar para os perigos da utilização da internet e das redes sociais, bem como da importância da protecção dos dados pessoais. Uma jovem estudante troca mensagens com um pretenso admirador, depois de ter colocado a sua fotografia na rede. As consequências podem ser graves…

5. RUÍDO
Retrato de um caso de relações de vizinhança, entre um jovem que, na noite anterior ao concerto de estreia da sua banda, decide ensaiar uma última vez na sua bateria, e uma vizinha cuja filha, bebé, acorda na sequência do barulho. Pretende-se abordar as questões das relações de vizinhança, das diferentes fases e experiências da vida, dos conflitos de direitos e dos limites da liberdade individual.

6. VIOLÊNCIA NO NAMORO
O namoro como forma de relacionamento saudável e de igualdade de oportunidades. Dois jovens começam a namorar e acabam em discussões, ciúmes, violência, com consequências negativas para ambos. Qual o papel da justiça nestas relações?

7. GRAFITTI NA ESCOLA
Um estudante vai participar num concurso de arte urbana. Para ensaiar resolve grafitar as paredes da escola. A direcção não gostou. Vandalismo, exclamou! Arte, respondeu o aluno. Quem tem razão?

8. CONTRATOS PARA CUMPRIR
Dois estudantes resolvem montar uma “empresa” informal para desenvolver um negócio através da Net. Contratam com um terceiro uma prestação de serviços para design, remunerada por comissões sobre as vendas…mas o dinheiro acaba por nunca
chegar ao designer porque a “empresa” se evaporou. O que fazer?

Nota: Em todos os casos se pretende abordar o papel
da justiça e do direito, a necessidade das leis, a
necessidade de recurso aos tribunais e a existência de
formas alternativas de resolução de litígios (mediação).